Entenda por que parques nacionais concedidos à iniciativa privada correm risco de fechar no RS

Empresa que administra os parques Aparados da Serra e Serra Geral, em Cambará do Sul, solicitou a suspensão temporária das atividades dos locais alegando pre...

Empresa que administra os parques Aparados da Serra e Serra Geral, em Cambará do Sul, solicitou a suspensão temporária das atividades dos locais alegando prejuízos financeiros. Espaços foram concedidos em 2021 pelo governo federal. Cânion do Itaimbezinho é uma das atrações turísticas de Cambará do Sul Prefeitura de Cambará do Sul/Divulgação A Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial negou o pedido da concessionária Urbia para fechar os parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, localizados em Cambará do Sul (RS). Os parques, onde ficam os cânions da divisa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, foram concedidos à iniciativa privada em 2021. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp A empresa que administra os parques alega prejuízos financeiros na operação. Desde a concessão, a gestão dos espaços está no centro de uma polêmica que mobilizou moradores, empresários e autoridades da região. O prefeito de Cambará do Sul, Ivan Borges (MDB), afirmou que restaurantes e pousadas do município vivem do turismo gerado pelos parques nacionais. Ele considerou "extremamente gravíssimo" o risco de fechamento das áreas. "Se fechar os dois parques nacionais aqui em Cambará, é tu decretar o fim do turismo. Não tem saída. De forma nenhuma isso poderia acontecer", disse. Nesta reportagem, o g1 explica ponto a ponto a situação dos parques. Entenda: O que são e onde ficam os parques Por que e quando eles foram concedidos Quem assumiu a administração Por que os parques podem fechar O que foi decidido na arbitragem O que dizem os envolvidos na polêmica 1. O que são e onde ficam os parques Os parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral ficam na divisa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, na região de Cambará do Sul, a 193 km de Porto Alegre. As duas unidades de conservação somam 30,4 mil hectares. O parque de Aparados da Serra foi criado por decreto em 1959. O cânion Itaimbezinho, que fica nos limites da área de conservação, tem quase 6 km de extensão e uma profundidade que varia de 600 a 750 metros. O parque da Serra Geral foi criado por decreto em 1992. O cânion Fortaleza fica no local, com 7,5 km de extensão e paredes de 900 metros de profundidade. Cânion Fortaleza, em Cambará do Sul Prefeitura de Cambará do Sul/Divulgação 2. Por que e quando eles foram concedidos Os parques eram administrados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao governo federal. Durante a gestão do órgão, a entrada de público era gratuita. Em 11 de abril de 2019, o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (Novo) anunciou que o governo do presidente Jair Bolsonaro iria conceder os parques à iniciativa privada. "Tomamos uma decisão de governo para que o setor privado desenvolva o que já deveria ter sido desenvolvido há muito tempo no Brasil, o ecoturismo", disse Salles, na ocasião. O anúncio foi feito ao lado do governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), que declarou que a concessão era "uma oportunidade de qualificar a infraestrutura do parque e a experiência de visitação dos gaúchos". A expectativa, na época, era de que o número de turistas passasse de 250 mil a 1 milhão de pessoas por ano somente no Aparados da Serra. Em 2019, ministro visitou parques e florestas junto com governador do RS, Eduardo Leite Reprodução/RBS TV O edital de concessão foi lançado em 14 de outubro de 2020, também por Ricardo Salles. O governo federal previa investimentos de R$ 270 milhões ao longo de 30 anos, sendo R$ 14 milhões investidos já nos primeiros quatro anos de contrato. Na época, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a suspensão do leilão. O órgão cobrava que o governo federal elaborasse um plano de manejo ambiental para as atividades a serem realizadas nos parques. A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), negou o pedido, dizendo ser "prematuro afirmar" que haveria "impactos significativos" que fizessem "necessário o prévio licenciamento ambiental". 3. Quem assumiu a administração O leilão dos parques ocorreu em 11 de janeiro de 2021. A Urbia, uma empresa do Grupo Construcap, venceu a concessão, prometendo investimentos de R$ 20,5 milhões iniciais, um ágio de 2.700% em relação ao valor mínimo, de R$ 718 mil. O grupo seria responsável pela revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos parques e deverá oferecer serviços de apoio aos turistas, incluindo alimentação, estacionamento, segurança e outros. Com a concessão, a Urbia passou a cobrar ingressos dos visitantes. Atualmente, os valores chegam a R$ 102. Empresa assume administração dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral 4. Por que os parques podem fechar Após a concessão dos parques à iniciativa privada, a visitação começou a cair. Comerciantes, empresários e a comunidade de Cambará do Sul afirmaram que a queda no movimento estava prejudicando a economia do município. Um dos problemas apontados é, justamente, o valor dos ingressos. A concessionária manifestou interesse em suspender temporariamente a visitação do público aos parques alegando prejuízo financeiro com a redução do número de turistas. Há cerca de um mês, a Urbia fechou a tirolesa do cânion Fortaleza. A atração havia sido instalada no ano passado e, segundo a empresa, era a mais alta das Américas. Tirolesa em Cambará do Sul é fechada 5. O que foi decidido na arbitragem O pedido da Urbia foi levado à Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial, uma instituição que faz a mediação de conflitos entre empresas e cujas decisões têm o mesmo efeito de determinações da Justiça. Na decisão, a árbitra de emergência Cristina Wagner Mastrobuono considerou que, mesmo sendo uma empresa privada, a Urbia não pode fechar os parques, porque eles são considerados bens públicos. Para a mediadora, o fechamento prejudicaria não apenas os visitantes, mas todo o turismo da região, que é desenvolvido em função das áreas. Além disso, Mastrobuono apontou que o fechamento de Aparados da Serra e Serra Geral iria contra a finalidade da concessão, que é o desenvolvimento econômico da região. Dessa forma, a visitação aos cânions continua aberta, e os ingressos seguem sendo vendidos normalmente. No processo analisado pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial, a empresa teria pedido para não realizar as obras de melhoria exigidas como contrapartidas no contrato. Essas obras dependeriam de ações de regularização fundiária e o plano de manejo, que estariam atrasados. A mediadora aprovou o pedido para que as melhorias não sejam mais exigidas no contrato. Negado pedido da empresa para fechar Cânions de Cambará do Sul 6. O que dizem os envolvidos na polêmica Em nota, a Urbia afirmou que "segue em discussão com o ICMBio para buscar o necessário e urgente reequilíbrio do contrato" e que "refuta que os valores sejam a causa da baixa visitação, destacando que os valores cobrados para acesso dos visitantes são aqueles estipulados no edital lançado pelo Governo Federal e que mesmo quando praticou valores promocionais significativamente inferiores, no passado, não houve aumento na visitação" (leia a íntegra do comunicado abaixo). Sobre uma das alegações da Urbia, que o acesso aos cânions seriam precários, a Prefeitura de Cambará do Sul afirmou que a estrada municipal está com mais de 90% da pavimentação concluída. O governo do estado, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer), disse que mantém os trabalhos na ERS-427, que dá acesso ao cânion Itaimbezinho, e que a pavimentação deve ser concluída no fim de 2025. O ICMBio afirmou que "reconheceu parcialmente o mérito do pedido de reequilíbrio do contrato, mas, antes da decisão final, pediu que a concessionária contratasse um verificador independente para avaliar as contas apresentas". Em comunicado, no final de setembro, o órgão havia dito que "não apoia, em nenhuma circunstância, o fechamento dos parques localizados em Cambará do Sul". Obras na ERS-427, que dá acesso ao cânion Itaimbezinho, em Cambará do Sul (RS) SELT/Divulgação Nota da Urbia: "A Urbia, concessionária de serviços de apoio à visitação dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, informa que segue em discussão com o ICMBio para buscar o necessário e urgente reequilíbrio do contrato. Os fatos geradores do desequilíbrio contratual e o direito da Concessionária foram reconhecidos pelo próprio Poder Concedente perante a Câmara de Mediação e Arbitragem, que, inclusive, emitiu decisão favorável à suspensão temporária da exigibilidade de investimentos obrigatórios, consequência de descumprimentos contratuais e omissões do ICMBio perante o Contrato. Entre estes cita-se a falta de regularização fundiária de grande parte das áreas de visitação do Cânion Itaimbezinho e também do Rio do Boi, o que inviabiliza a implantação dos atrativos e investimentos previstos no edital de concorrência. Tal situação surpreendeu a concessionária que, desde 2022 pede insistentemente ao ICMBio a formalização de um mapa apresentando a situação fundiária das terras. A entrega deste mapa pelo Órgão ocorreu somente na última semana de setembro último, após ter sido iniciado o procedimento arbitral. Além disso, para focar apenas nos principais problemas, o Plano de Manejo dos parques nunca foi adequado pelo Poder Concedente para espelhar os encargos e direitos trazidos pelo contrato, o que também impede o desenvolvimento dos parques. Ainda, a concessionária refuta que os valores sejam a causa da baixa visitação, destacando que os valores cobrados para acesso dos visitantes são aqueles estipulados no edital lançado pelo Governo Federal e que mesmo quando praticou valores promocionais significativamente inferiores, no passado, não houve aumento na visitação. A Urbia ressalta que já investiu mais de R$ 37 milhões nas áreas de visitação e ainda R$ 20 milhões a título de Outorga para o Poder Concedente, bem como reafirma que o valor do ticket médio gasto pelos visitantes é inferior ao previsto no contrato. Os parques seguem abertos e funcionando normalmente." VÍDEOS: Tudo sobre o RS