Ex-prefeita de cidade no RS é condenada a mais de 11 anos de prisão por fraude na fila do SUS, diz MP

Maria de Lourdes Bauermann administrava a cidade de Ivoti e teve o mandato cassado em 2017. Uma correligionária e uma vereadora eleita também foram condenadas...

Maria de Lourdes Bauermann administrava a cidade de Ivoti e teve o mandato cassado em 2017. Uma correligionária e uma vereadora eleita também foram condenadas a 14 anos de reclusão cada uma "pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação". Prefeita de Ivoti Maria de Lourdes Bauermann teve mandato cassado Reprodução/RBS TV A ex-prefeita de Ivoti Maria de Lourdes Bauermann foi condenada, nesta sexta-feira (11), a 11 anos e três meses de prisão por envolvimento em fraude no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp O advogado que defende a ex-prefeita, Daniel Kessler, disse que "recebeu com muita surpresa e indignação a notícia" da condenação e que a defesa será realizada "nos autos do processo" (leia a nota, na íntegra, abaixo). Uma correligionária e uma vereadora eleita de Taquara - na época funcionária municipal da área da Saúde - também foram condenadas a 14 anos e quatro meses de reclusão cada uma "pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação", conforme o MPRS. As penas serão cumpridas em regime fechado, com a adição de multas. As três mulheres foram investigadas na Operação F5, em 2016. Segundo denúncias do MPRS, o esquema, entre abril de 2013 e novembro de 2015, envolvia agilizar atendimentos no SUS para garantir vantagem política nas eleições municipais daquele período. Ainda de acordo com o ministério, Maria de Lourdes, com a colaboração de uma funcionária da área da Saúde em Taquara, inseria pacientes de Ivoti na fila de atendimento de Taquara, utilizando dados falsos no sistema de agendamentos. Relembre o caso Maria de Lourdes Bauermann teve o mandato cassado em 2017, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TER-RS). Maria de Lourdes foi acusada de abuso de poder econômico e político. À época, o então coordenador da Central de Regulação do SUS em Ivoti, Eduardo Soares de Lima, confirmou que de 35 casos, 20 casos eram de fraude. Além disso, uma sindicância realizada pela Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre também confirmou fraude. A investigação confirmou que pacientes que esperavam meses por um exame eram passados para trás, e os beneficiados conseguiam atendimento em poucos dias. Nota da defesa "A Defesa da Prefeita Maria de Lourdes Bauermann recebeu com muita surpresa e indignação a notícia de uma condenação nos patamares que foram divulgadas na mídia local, na noite desta sexta-feira, 11 de outubro de 2024. Ao analisar a sentença, a surpresa inicial virou uma profunda revolta. O enfrentamento dos argumentos serão realizados nos autos do processo por meio dos recursos cabíveis, entretanto, como o assunto extravasou os limites processuais, importante, destacar, ainda que brevemente, alguns pontos. A análise da prova ignorou por completo pontos essenciais acerca da responsabilidade e participação da, então prefeita, Maria de Lourdes. Em um esforço incompreensível na dosimetria de pena, o Magistrado, desprezando critérios técnicos fixou uma pretensa pena em patamares que não encontram respaldo na legislação, na doutrina e, tampouco, na jurisprudência. Na tentativa de evitar uma prescrição, o Magistrado, não dignou-se a ler os dispositivos legais pertinentes à matéria e proferiu uma sentença por um pretenso e suposto crime já prescrito, o que, ainda fora alvo de divulgação pelo Ministério Público. Sendo que todos sabem, ou deveriam saber, que por força do que determina o código penal, a eventual punibilidade de Maria de Lourdes foi extinta. Em tempos de redes sociais, a condenação surte seu efeito midiático, o que não é possível controlar, mas no campo jurídico, esta condenação não existe". VÍDEOS: Tudo sobre o RS